Governo do Rio Grande do Sul vai ao STF para poder demitir funcionários de fundações

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para poder demitir servidores de fundações e entidades que serão extintas pelo governo Sartori. O recurso será protocolado em Brasília entre segunda (30) e quarta-feira.

A peça pretende contrapor o entendimento da Justiça do Trabalho, que acredita que, mesmo sendo regidos pela CLT, esses servidores adquiriram "estabilidade" porque prestaram concurso público e já têm três anos de serviço. Assim, não poderiam ser dispensados.

— Estamos trabalhando no sentido de contestar juridicamente as liminares. Enquanto isso, continuamos os trabalhos internos de avaliação e transferência dos serviços. Entendemos que não procede a argumentação da estabilidade por serem servidores celetistas — afirmou o secretário Geral de Governo, Carlos Búrigo, a GaúchaZH.

Conforme anunciado pelo Executivo, serão extintas as seguintes fundações: Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan. Além disso, também serão encerradas a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Corag.

Somadas, as seis fundações alvo do processo de extinção (mais a Corag e a SPH) chegam a um quadro de mais de 1,3 mil pessoas, divididas entre celetistas, cargos em comissão e contratos temporários. Do total, entre 450 e 600 servidores possuem estabilidade e devem ser realocados em outros departamentos.